Resumo:Estudo comparado sobre o tratamwento dado ao business judgment rule no Brasil, Portugal, Itália e Estados Unidos.

Resumo:Procura explicar o conceito da chamada business judgment rule, situando-a como uma das formas de limitação da responsabilidade de administradores em situação de possível quebra de seus deveres perante a companhia, tal como prevista no direito americano. As referências à sua utilização no Brasil são, como esperado, concentradas em julgados da Comissão de Valores Mobiliários, embora tenha sido encontrado um acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que fez referência, ainda que tímida, a ela. Explicada a teoria e demonstrada como tem sido adotada no Brasil, parte-se para investigações sobre sua possível existência no direito português e italiano, bem como são oferecidos comentários sobre a sua receptividade e aplicabilidade no Brasil.

Sumário:A business judgment rule : contexto e conceito -- O risco da atividade empresarial e o respeito ao patrimônio de terceiros -- Deveres de administradores e formas de limitação da responsabilidade no Direito americano -- Formas de limitação da responsabilidade no Direito americano : Direito positivo e estatuto -- Formas de limitação da responsabilidade no direito americano : limitação judicial - A business judgment rule -- A utilização da business judgment rule no Brasil -- Direito português -- Direito italiano.