Tipo
Artigo de revista
Título
Efeitos da recuperação judicial sobre os certificados de depósito agropecuário e warrant agropecuário
Data
2015
Ementa

Resumo:Busca descrever os efeitos da recuperação judicial, regida nos termos da Lei 11.101 de 09 de fevereiro de 2005 ("Lei 11.101"), sobre o Certificado de Depósito Agropecuário ("CDA") e Warrant Agropecuário ("WA"), emitidos nos termos da Lei 11.076 de 30.12.2004 ("Lei 11.076"). Destaca os conceitos e as principais características do CDA e do WA, bem como dos direitos inerentes aos seus titulares perante os efeitos decorrentes do processamento de recuperação judicial do depositante dos produtos agropecuários.

Sumário:Sistema de armazéns gerais -- A armazenagem de produtos agropecuários e o Certificado de Depósito Agropecuário e Warrant Agropecuário em operações de financiamento -- Efeitos do CDA/WA na recuperação judicial.

Classificação (CDDir)
342.267
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Armazéns gerais. Entrepostos de mercadorias. Warrants. Conhecimento de depósito [ 342.267 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de direito empresarial: ReDE. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Descrição Física: 22 v.
   Referência: v. 3, n. 9, p. 361–372, maio/jun., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

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