Resumo:"O presente estudo foi desenvolvido tendo em vista a necessidade cada vez mais constante de associação (união) entre empresas para a consecução de objetivos comuns. O consórcio é um formato que viabiliza o incremento das atividades empresariais e, por consequência, a rentabilidade. O presente artigo trata dos aspectos tributários da constituição dos consórcios no Brasil, país que não só possui uma elevadíssima carga tributária, como também excessiva burocracia. Não obstante a regulamentação societária desse instituto nos remeter aos arts. 278 e 279 da Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/1976), normas específicas relativamente à sua tributação foram parcialmente expedidas apenas em 2008 (a partir da IN RFB 834/2008) e de modo que o tema ainda encontra muitas lacunas".
Sumário:Conceito do Consórcio -- Aspectos Societários -- Aspectos Contábeis -- Do Faturamento -- Aspectos Tributários -- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) -- Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para a Seguridade Social (Cofins) -- Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) -- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) -- Imposto sobre Serviços (ISS) -- Retenções na Fonte -- Obrigações Acessórias -- Aspectos Controversos.