Tipo
Artigo de revista
Título
A proteção constitucional do agronegócio
Data
2014
Ementa

Resumo:O Agronegócio brasileiro tem sido uma importante ferramenta para a manutenção do crescimento de seu Produto Interno Bruto (PIB). É de se esperar que o Poder Público brasileiro busque a elaboração de mecanismos legais que permitem a proteção da atividade como um todo, devido à sua relevância. O artigo busca analisar as peculiaridades da proteção constitucional atribuída a este ramo da atividade empresarial e identificar a efetividade desta proteção, através da análise do texto constitucional, com a interpretação dos princípios fundamentais que orientam as políticas públicas conjuntamente a legislação infraconstitucional aplicável.

Sumário:Princípios constitucionais fundamentais -- A constitucionalização da ordem econômica -- Princípios da constituição econômica -- O agronegócio na Constituição e a intervenção estatal no domínio econômico -- Política agrícola e fundiária e da Reforma Agrária -- Conceito de propriedade rural -- Política agrícola.

Classificação (CDDir)
342.2
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista de direito empresarial: ReDE. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Descrição Física: 22 v.
   Referência: v. 2, n. 6, p. 195–210, nov./dez., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2020-10-03T05:24:59.000Z [ 8954306 ]