Tipo
Artigo de revista
Título
Protesto das certidões de dívida ativa
Data
2016
Ementa

Sumário:Pode o protesto de CDAs ser instituído por lei ordinária? -- O protesto de CDAs como meio coativo para a cobrança da Dívida Ativa das Fazendas Públicas -- CDAs : títulos Executivos com características próprias.

Classificação (CDDir)
342.2466
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Contratos comerciais [ 342.24 ]
»»» Letras de câmbio [ 342.246 ]
»»»» Vencimento. Provisão. Pagamento, Recursos, ações diversas derivadas da falta de pagamento, protestos, devolução, compensação, ação direta [ 342.2466 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito empresarial: ReDE. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Descrição Física: 22 v.
   Referência: v. 4, n. 17, p. 243–248, ago., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre formas de melhoria da administração tributária e dá outras providências.

2020-10-03T05:26:02.000Z [ 8965984 ]