Características da custódia fungível de valores mobiliários e as razões que habilitam um prestador de serviço de depósito centralizado de valores mobiliários a constituir gravames
Data
2016
Ementa
Sumário:Enquadramento jurídico do serviço de depósito centralizado -- Bens sujeitos ao depósito centralizado -- O modus operandi da imobilização do valor mobiliário -- Efeitos da imobilização do valor mobiliário.