Resumo:Defende como a coexistência da Lei de Propriedade Intelectual é totalmente possível juntamente com a Lei de Proteção de Cultivares em território nacional.

Sumário:Visão geral acerca da criação de novas cultivares de soja por empresas privadas -- Proteção jurídica das cultivares: Lei de proteção das cultivares e Lei da propriedade intelectual -- A fiscalização para os obtentores do certificado de proteção de cultivares e titulares de patentes -- A polêmica em torno da normatização adequada e as consequências no âmbito da atividade emprasarial.