Tipo
Artigo de revista
Título
Arbitragem, governança corporativa e retrocesso no mercado de capitais brasileiro
Data
2014
Ementa

Resumo:Explica a relação ainda inexplorada entre métodos de solução de litígios societários e a governança corporativa. O acesso a informações sobre práticas de governança se dá por meio de diversos mecanismos, que incluem: (a) divulgação de informações de maneira voluntária ou obrigatória durante o andamento normal dos negócios societários; e (b) divulgação geralmente involuntária quando há conflitos societários que resultam em litígios. Todavia, agentes de mercado, reguladores privados e públicos e especialistas brasileiros têm equivocadamente se restringido à solicitação e à análise de informações reveladas no curso normal dos negócios, uma vez que a arbitragem nos segmentos especiais de listagem tem caráter confidencial que impossibilita a revelação de informações sobre os conflitos. Esse fenômeno resulta em desconhecimento sobre as condutas adotadas em situações controvertidas, com potencial existência de ilícitos civis que afrontem os direitos de investidores, impedindo o julgamento do mercado sobre ações e decisões específicas de companhias e administradores. O resultado é prejudicial à evolução das práticas e recomendações de governança corporativa.

Sumário:A relação entre mecanismos de solução de disputas e governança corporativa. A importância da publicidade de informações dos conflitos societários -- O problema da arbitragem como mecanismo de solução de disputas tal como regulada pela BM&FBovespa -- A manifestação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre o assunto -- A fragilidade e inadequação dos argumentos da BM&FBovespa e da CVM.

Classificação (CDDir)
342.225
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Sociedades comerciais [ 342.22 ]
»»» Sociedades anônimas [ 342.225 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista de direito empresarial: ReDE. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Descrição Física: 22 v.
   Referência: v. 2, n. 1, p. 125–141, jan./fev., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

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