Resumo:Analisa a legislação aplicável à oferta pública de aquisição de ações por alienação de controle, interpretando os seus elementos essenciais, tais como o significado atribuído aos termos "poder de controle" e "alienação", seguido de uma análise jurisprudencial das manifestações de áreas técnicas e do Colegiado da CVM sobre a obrigatoriedade ou não de se realizar oferta pública de aquisição de ações por alienação de controle em determinados casos concretos. Identifica as hipóteses em que tal obrigação é ensejada, com o detalhamento das particularidades contidas em cada um desses cenários.