Tipo
Artigo de revista
Título
Painéis da OMC como mecanismo de solução de controvérsias no agronegócio
Data
2015
Ementa

Resumo:Aborda, de forma geral, o funcionamento do sistema de painéis da Organização Mundial do Comércio para solucionar litígios de Direito Internacional Público ligados ao agronegócio. Possui um viés tanto teórico - por meio de conceituações essenciais e explanações acerca dos procedimentos utilizados - quanto prático - abordando-se a casuística brasileira no âmbito da OMC -, problematiza o papel e a efetividade dos painéis quando os litígios em jogo são aqueles relacionados ao agronegócio.

Classificação (CDDir)
342.2
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de direito empresarial: ReDE. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Descrição Física: 22 v.
   Referência: v. 3, n. 7, p. 285–315, jan./fev., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

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