Tipo
Artigo de revista
Título
A cláusula de não concorrência comercial nos contratos de franquia
Data
2015
Ementa

Resumo:Estuda a cláusula de não concorrência nos contratos de franquia, seus aspectos materiais e processuais. Sobre a franquia apresentam-se seus requisitos de formação contratual, conceito, as partes e quais são as formalidades necessárias estipuladas em lei. Por fim, o trabalho apresenta os tipos de não concorrência, territorial e comercial, que são utilizadas, respectivamente, para assegurar a exclusividade de atuação ao franqueado e resguardar o segredo industrial do franqueador, objetivando a sua importância e os benefícios para cada uma das partes do contrato, além do seu aspecto processual, que confere ao prejudicado a possibilidade de obter a tutela jurisdicional que assegure o cumprimento do contrato.

Classificação (CDDir)
342.144
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos e convenções em geral [ 342.144 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de direito empresarial: ReDE. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Descrição Física: 22 v.
   Referência: v. 3, n. 7, p. 37–51, jan./fev., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
 
 
Dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising ) e dá outras providências.

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