Resumo:Estuda a cláusula de não concorrência nos contratos de franquia, seus aspectos materiais e processuais. Sobre a franquia apresentam-se seus requisitos de formação contratual, conceito, as partes e quais são as formalidades necessárias estipuladas em lei. Por fim, o trabalho apresenta os tipos de não concorrência, territorial e comercial, que são utilizadas, respectivamente, para assegurar a exclusividade de atuação ao franqueado e resguardar o segredo industrial do franqueador, objetivando a sua importância e os benefícios para cada uma das partes do contrato, além do seu aspecto processual, que confere ao prejudicado a possibilidade de obter a tutela jurisdicional que assegure o cumprimento do contrato.