Tipo
Artigo de revista
Título
Aplicações do GATT no Brasil e tributos discriminatórios
Data
2014
Ementa

Sumário:Tarifas alfandegárias como instrumento de política de comércio exterior -- Proibição da discriminação - o tratamento nacional -- Proibição da discriminação - o tratamento da nação mais favorecida -- Exceção para uniões aduaneiras e zonas de livre troca -- O Acordo Automotivo entre Mercosul e México -- O GATT 1994 no Direito brasileiro.

Classificação (CDDir)
341.396116
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre comércio exterior [ 341.3961 ]
»»»»» Imposto de Importação [ 341.39611 ]
»»»»»» Tarifas aduaneiras [ 341.396116 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista de direito empresarial: RDE
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2004-, Belo Horizonte, Fórum.
   Referência: v. 11, n. 1, p. 25–41, jan./abr., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Altera o Decreto nº 7.567, de 15 de setembro de 2011, que regulamenta os arts. 5º e 6º da Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta os arts. 5º e 6º da Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011, os quais dispõem sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI em favor da indústria automotiva, e altera a Tabela de Incidência do IPI - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

2020-10-03T05:24:01.000Z [ 8943642 ]