Tipo
Artigo de revista
Título
Uma análise econômica do Projeto para o Novo Código comercial brasileiro
Data
2014
Ementa

Resumo:O artigo oferece um estudo sobre os principais impactos econômicos das propostas dos Projetos de lei para um Código comercial. Utiliza como referencial metodológico as lentes da Análise Econômica do Direito. Tais impactos serão analisados a partir dos seguintes elementos: os custos de novos litígios que serão gerados para empresas pela mudança da legislação; os custos de conformidade, associados à implementação das novas determinações legais; os custos incorridos pela não abertura de novos negócios e pela redução de investimentos por conta de novas determinações legais; e por fim, os custos decorrentes da insegurança jurídica adicional provocada pela mudança do marco regulatório, especialmente quanto às companhias abertas do país.

Sumário:As premissas e as metodologias empregadas para as mensurações quantitativas -- Mensurando os impactos: impactos pontuais desconsiderando potenciais efeitos de aumento de insegurança jurídica.

Classificação (CDDir)
342.2
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista de direito empresarial: ReDE. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Descrição Física: 22 v.
   Referência: v. 2, n. 4, p. 13–58, jul./ago., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

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