Tipo
Artigo de revista
Título
A fase de verificação de créditos na nova lei de falências
Data
2005, 2004
Ementa

Sumário:Distinção entre as habilitações e divergências do art. 7, § 1º -- Prazo para protocolo das habilitações e divergências -- Requisitos para habilitação de crédito na fase administrativa -- Amparo em prova documental -- Valor atualizado do crédito -- Créditos trabalhistas e a competência da Justiça do Trabalho -- Créditos excluídos do concurso de credores -- Deveres do administrador judicial na fase administrativa -- A decisão do administrador judicial e o terceiro edital no processo de falência ou de recuperaçõao judicial -- Conseqüências para o crédito não habilitado na fase administrativa.

Classificação (CDDir)
342.2
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista de direito empresarial: RDE
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2004-, Belo Horizonte, Fórum.
   Referência: v. 4, p. 259–276, jul./dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
 
2004
Jurisprudência Catarinense / Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
   Imprenta: Florianópolis, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, 1973.
   Referência: v. 31, n. 106, p. 263–282, 2. trim./1. trim., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Jurisprudência CatarinenseFlorianópolis, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, 1973.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
 
 
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.

2020-10-03T05:16:12.000Z [ 8864091 ]