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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Guerreiro, Mário Augusto Figueiredo de Lacerda
Título
O poder judiciário como agente regulador da economia
Data
2010
Classificação (
CDDir
)
341.256
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Poderes do Estado [
341.25
]
»»» Poder judiciário [
341.256
]
Publicação: Texto - Português
2010
Revista de direito empresarial: RDE
Imprenta: Curitiba, Juruá, 2004-, Belo Horizonte, Fórum.
Referência: n. 14, p. 49–72, jul./dez., 2010.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STJ
Normas Referenciadas
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
Lei nº 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950
Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.
2020-10-03T05:21:21.000Z [ 8915239 ]