Tipo
Artigo de revista
Título
O acesso do pequeno empresário à assistência jurídica gratuita
Data
2014
Ementa

Resumo:Levanta a questão acerca do acesso à justiça relativo às pequenas empresas. Analisa as formas para aprimorar esse acesso. E é focado na possibilidade da assistência judiciária gratuita, desenvolvendo a questão em torno das hipóteses que permitem tal benefício, bem como o que os Tribunais têm exigido para concedê-lo.

Sumário:A evolução do papel e da proteção aos pequenos empreendimentos no Brasil -- Da proteção constitucional -- O empresário -- Dos tipos de empresas -- Do enquadramento -- Do acesso à justiça -- Ingresso nos juizados especiais cíveis -- Da figura do preposto em ações trabalhistas -- Da assistência gratuita e isenção de custas -- Microempresas e empresas de pequeno porte -- Dos microempreendedores individuais.

Classificação (CDDir)
342.22
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Sociedades comerciais [ 342.22 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista de direito empresarial: ReDE. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Descrição Física: 22 v.
   Referência: v. 2, n. 6, p. 39–56, nov./dez., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

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