Resumo:Visa analisar a responsabilidade administrativa, cível e penal da sociedade anônima e de seus gestores. Pretende apresentar de forma esclarecedora os contornos empresariais, cíveis e penais quando da responsabilização do empresário coletivo e seus administradores. Sendo laboratório do estudo as sociedades anônimas de capital aberto, essas reguladas especialmente pela Lei 6.404/1976, ganha força a discussão jurídica apresentada no estudo quanto a responsabilização, vez que a sociedade anônima e seus gestores são controlados, regulados e fiscalizados em procedimentos específicos por órgãos reguladores, designados autarquias federais, que agem dentro do mercado mobiliário, sendo destaque a CVM, que subsidia a providência e punição administrativa, que servirá de aporte para a esfera cível e penal à providência da responsabilização material e criminal, desta tornando-se possível a responsabilização em suas três dimensões concomitantemente.

Sumário:Da pessoa jurídica de direito privado -- Sociedade anônima -- Princípios que regem a ordem econômica -- Responsabilidade do empresário coletivo -- Dos atos antijurídicos que repercutem em responsabilidade do empresário coletivo -- Dos atos antijurídicos que repercutem em responsabilidade da sociedade anônima -- Da responsabilidade dos administradores.