Tipo
Artigo de revista
Título
Análise intrínseca e extrínseca quanto à responsabilização administrativa, cível e penal da sociedade anônima de capital aberto e de seus gestores
Data
2015
Ementa

Resumo:Visa analisar a responsabilidade administrativa, cível e penal da sociedade anônima e de seus gestores. Pretende apresentar de forma esclarecedora os contornos empresariais, cíveis e penais quando da responsabilização do empresário coletivo e seus administradores. Sendo laboratório do estudo as sociedades anônimas de capital aberto, essas reguladas especialmente pela Lei 6.404/1976, ganha força a discussão jurídica apresentada no estudo quanto a responsabilização, vez que a sociedade anônima e seus gestores são controlados, regulados e fiscalizados em procedimentos específicos por órgãos reguladores, designados autarquias federais, que agem dentro do mercado mobiliário, sendo destaque a CVM, que subsidia a providência e punição administrativa, que servirá de aporte para a esfera cível e penal à providência da responsabilização material e criminal, desta tornando-se possível a responsabilização em suas três dimensões concomitantemente.

Sumário:Da pessoa jurídica de direito privado -- Sociedade anônima -- Princípios que regem a ordem econômica -- Responsabilidade do empresário coletivo -- Dos atos antijurídicos que repercutem em responsabilidade do empresário coletivo -- Dos atos antijurídicos que repercutem em responsabilidade da sociedade anônima -- Da responsabilidade dos administradores.

Classificação (CDDir)
342.225
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Sociedades comerciais [ 342.22 ]
»»» Sociedades anônimas [ 342.225 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de direito empresarial: ReDE. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Descrição Física: 22 v.
   Referência: v. 3, n. 11, p. 285–299, set./out., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre as sociedades por ações.

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