Tipo
Artigo de revista
Título
A forma da sentença arbitral
Data
2014
Ementa

Resumo:O emprego da arbitragem como ferramenta de solução de controvérsias no Brasil é bastante comum, possuindo cada vez maior relevância social. O estudo da arbitragem como um todo é de extrema importância, devendo todos os seus aspectos ser levados em consideração. Um desses aspectos é a forma adotada para proferimento da sentença arbitral, devendo as características e os efeitos das sentenças ser estudados, o que engloba os requisitos obrigatórios, os efeitos da realização de acordo pelas partes no curso da arbitragem, os mecanismos de ataque à sentença e as hipóteses de nulidade da mesma.

Sumário:Características da sentença arbitral -- Natureza executiva da sentença arbitral e efeitos da celebração de acordo no curso da arbitragem -- Cumprimento da sentença arbitral -- Prazo e procedimento da sentença arbitral -- Requisitos obrigatórios da sentença arbitral -- Custas e despesas; litigância de má-fé na arbitragem -- Realização de acordo pelas partes e término da arbitragem -- Correção e clarificação da sentença arbitral. O art. 30 da Lei de Arbitragem -- O controle pelo Estado da sentença arbitral brasileira -- Mecanismos processuais de ataque à sentença arbitral -- Ação de anulação da sentença arbitral -- Impugnação -- Causas de pedir para os ataques à sentença arbitral no prazo decadencial de 90 dias -- Hipóteses de nulidade da sentença arbitral : 1.ª hipótese legal de nulidade da sentença arbitral: nulidade do compromisso arbitral ; 2.ª hipótese legal de nulidade da sentença arbitral: sentença arbitral proferida por quem não podia ser árbitro ; 3.ª hipótese legal de nulidade da sentença arbitral: ausência de relatório, motivação, dispositivo, data e/ou lugar de proferimento da sentença arbitral ; 4.ª e 5.ª hipóteses legais de nulidade da sentença arbitral: sentença arbitral fora dos limites da Convenção de Arbitragem e/ou que não decide todo o litígio ; 6.ª hipótese legal de nulidade da sentença arbitral: os crimes de prevaricação, concussão ou corrupção passiva ; 7.ª hipótese legal de nulidade da sentença arbitral: sentença proferida fora do prazo ; 8.ª hipótese legal de nulidade da sentença arbitral: desrespeito aos princípios do contraditório, da igualdade das partes, da imparcialidade do árbitro e de seu livre convencimento.

Classificação (CDDir)
342.2
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista de direito empresarial: ReDE. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Descrição Física: 22 v.
   Referência: v. 2, n. 1, p. 281–300, jan./fev., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2022-06-25T14:39:59.000Z [ 9496299 ]