Informatização de sistemas jurídicos e os protocolos de comunicação
Data
2006
Ementa
Sumário:Informatização -- Computadores -- Protocolos -- Camadas de protocolos -- Publicação de protocolos -- Vantagens do uso de protocolos -- Linguagens de marcação e a padronização das comunicações -- Informatização do Poder judiciário brasileiro.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do art. 168 da mesma Lei.