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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Neves, Fernando C. Queiroz
Título
Tributário. Prescrição
Data
2007
Classificação (
CDDir
)
341.39
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
Publicação: Texto - Português
2007
Revista autônoma de processo
/ Arruda Alvim, Eduardo Arruda Alvim, coordenadores.
Imprenta: Curitiba, Juruá, 2006.
Descrição Física: 5 v.
Referência: n. 2, p. 515–534, jan./mar., 2007.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STJ
Normas Referenciadas
Lei Complementar nº 118, de 9 de Fevereiro de 2005
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do art. 168 da mesma Lei.
Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil.
Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
2023-01-29T00:23:36.000Z [ 9540243 ]