Tipo
Artigo de revista
Título
Reflexos tributários da nova lei de falências
Data
2005
Ementa
Resumo:A lei complementar nº 118, 9/01/2005 adaptou preceitos tributários às inovações da nova lei de falências, no tocante à solidariedade tributária, à concessão de parcelamento de débitos fiscais e à classificão dos créditos fiscais em processos de recuperação judicial e falência.
Sumário:Solidariedade tributária, recuperação judicial e falência -- Concessão de parcelamentode débitos tributários a devedor em estado de recuperação judicial -- O crédito tributário e as regras de preferência a que se submete.
Classificação (CDDir)
342.236
Publicação: Texto - Português
2005
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
Referência: v. 25, n. 83, p. 30–34, set., 2005.
Disponibilidade:
Localização: CAM, SEN, STF, STJ, TJD
Disponibilidade:
Localização: CAM, SEN, STF, STJ, TJD
Normas Referenciadas
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do art. 168 da mesma Lei.
2023-01-29T00:16:57.000Z [ 9524688 ]