Tipo
Artigo de revista
Autor
Bottallo, Eduardo Domingos
Título
Reflexos tributários da nova lei de falências
Data
2005
Ementa

Resumo:A lei complementar nº 118, 9/01/2005 adaptou preceitos tributários às inovações da nova lei de falências, no tocante à solidariedade tributária, à concessão de parcelamento de débitos fiscais e à classificão dos créditos fiscais em processos de recuperação judicial e falência.

Sumário:Solidariedade tributária, recuperação judicial e falência -- Concessão de parcelamentode débitos tributários a devedor em estado de recuperação judicial -- O crédito tributário e as regras de preferência a que se submete.

Classificação (CDDir)
342.236
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]
»»» Falência [ 342.236 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: v. 25, n. 83, p. 30–34, set., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei Complementar nº 118, de 9 de Fevereiro de 2005
 
 
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do art. 168 da mesma Lei.

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