Tipo
Artigo de revista
Autor
Marcelino Júnior, Ataíde
Título
Depósito judicial em matéria tributária
Data
2004
Ementa

Sumário:A compensação prevista no art. 170 do CTN e a compensação prevista no art. 66 da Lei 8.383/1991 e alterações -- O depósito judicial dos tributos sujeitos à compensação : compensação em juízo -- A disponibilidade dos valores depositados judicialmente prevista na Lei 9.703/1998

Classificação (CDDir)
341.394
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 12, n. 57, p. 247–255, jul./ago., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.703, de 17 de Novembro de 1998
 
 
Dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais.
 
 
Lei nº 8.383, de 30 de Dezembro de 1991
 
 
Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

2024-08-13T02:11:59.000Z [ 12102901 ]