Da ilegalidade do art. 5º do provimento nº 58 do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, que trata da autorização do depósito judicial em mandado de segurança, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Da ilegalidade do art. 5º do provimento nº 58 do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, que trata da autorização do depósito judicial em mandado de segurança

Data

2007

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Informativo jurídico Consulex
Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
Descrição Física: v. : il.

   Referência: v. 21, n. 20, p. 4–5, 21 maio, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, SEN, STF, STJ

Normas Referenciadas

Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

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