Tipo
Livro
Título
Denúncia espontânea & multa moratória
Data
2002
Ementa

Sumário:Multa "de ofício" -- Denúncia espontânea e exclusão da responsabilidade -- Multa de mora -- Parcelamento: um direito do contribuinte -- Conclusão -- Jurisprudência.

Classificação (CDDir)
341.39341
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]
»»»» Sujeito passivo [ 341.3934 ]
»»»»» Responsabilidade tributária [ 341.39341 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Denúncia espontânea & multa moratória / José Alexandre Saraiva. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2002.
   Descrição Física: 105 p.
   ISBN: 853620186x
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.430, de 27 de Dezembro de 1996
      Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966  Art. 161

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

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