Tipo
Artigo de revista
Título
A repercussão jurídica, do tributo e a sua influência na restituição do indébito
Data
2004
Ementa

Sumário:A necessidade da classificação do tributo -- A classificação dos tributos em relação à vinculação da recente -- Classificação dos impostos em relação à finalidade da tributação -- Classificação tributária em relação à pessoa que arrecada -- Da classificação dos tributos em relação a sua repercussão jurídica -- A importância da classificação dos tributos direitos e indiretos para restituição do indébito -- Os requisitos para a restituição do indevidamente recolhido em face do disposto no art. 166 do CTN e a controvérsia em torno do tema.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 12, n. 57, p. 76–84, jul./ago., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

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