Capítulo de Livro

Os limites da interpretação da lei tributária e o papel do Poder Judiciário

2002

341.392

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Obrigação Tributária [ 341.392 ]

2002

Anais do Seminário Internacional sobre Elisão Fiscal
   Imprenta: Brasília, ESAF, 2002.
   Descrição Física: 435 p.
   ISBN: 8572020152
   Capítulos:

» Os limites da interpretação da lei tributária e o papel do Poder Judiciário / Jobim, Nelson, 1946
   p. 79-105

 

 

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.