Tipo
Artigo de revista
Autor
Medeiros, Benizete Ramos de
Título
Impropriedade da incidência do imposto de renda sobre os créditos trabalhistas oriundos de sentenças e acordos judiciais
Data
2006
Classificação (CDDir)
342.65
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 70, n. 9, p. 1101–1111, set., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.541, de 23 de Dezembro de 1992
 
 
Altera a legislação o Imposto de Renda e dá outras providências.
 
 
Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

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