Instituto de Direito do Estado e Ações Sociais., Teoria da norma de imunidade tributária e sua aplicação às instituições de educação, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Tôrres, Heleno Taveira

Título

Teoria da norma de imunidade tributária e sua aplicação às instituições de educação

Data

2006

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

2006

Revista de direito do Estado: RDE / Instituto de Direito do Estado e Ações Sociais.
Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 2006.

   Referência: n. 3, p. 207–249, jul./set., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, STJ

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

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