Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT., La voluntad versus la indisponibilidad en la obligación tributaria, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Almeida, Helcônio

Título

La voluntad versus la indisponibilidad en la obligación tributaria

Data

2004

Classificação (CDDir)

341.392

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Obrigação Tributária [ 341.392 ]

2004

Revista internacional de direito tributário / Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT.
Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2004.

   Referência: v. 1, n. 1, p. 89–100, jan./jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Constituição da República Federativa do Brasil.

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

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