Tipo
Artigo de revista
Título
Qual o futuro para as cartas rogatórias em ações penais contra crimes de lavagem de dinheiro?
Data
2005
Ementa

Resumo:Análise do caso em que procuradores da Suíça solicitaram ao TRF da 2ª Região autorização para que assistissem a depoimento de testemunhas em audiência criminal, cuja ação tem por objeto crime de lavagem de dinheiro, envolvendo fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. Esse caso ficou conhecido como Propinoduto.

Classificação (CDDir)
341.432
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Partes. Ações [ 341.432 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 30, n. 126, p. 249–259, ago., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

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