Livro

Código tributário nacional e legislação correlata

2006, 2005

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

2006

Código tributário nacional e legislação correlata / Petrúcio Malafaia Vicente. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2006.
   Descrição Física: 1212 p.
   ISBN: 8573878789, 9788573878783
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 52, de 2006
      Lei Complementar nº 104, de 10 de Janeiro de 2001
      Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966

2005

Código tributário nacional e legislação correlata / Petrúcio Malafaia Vicente. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2005.
   Descrição Física: 960 p.
   ISBN: 8573877561
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 48, de 2005
      Lei Complementar nº 104, de 10 de Janeiro de 2001
      Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966

 

 

Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal para disciplinar as coligações eleitorais.

 

 

Acrescenta o § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura.

 

 

Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.

 

 

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.