O direito de o contribuinte não produzir prova contra si mesmo, para não se incriminar (CF art. 5º, LXIII) e o disposto nos art. 145, § 1º, da CF e 195 do CTN, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

O direito de o contribuinte não produzir prova contra si mesmo, para não se incriminar (CF art. 5º, LXIII) e o disposto nos art. 145, § 1º, da CF e 195 do CTN

Data

2004

Classificação (CDDir)

341.3933

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]
»»»» Sujeito ativo [ 341.3933 ]

Publicação: Texto - Português

2004

Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.

   Referência: v. 2, n. 10, p. 213–226, jul./ago., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, PGR, SEN, STF, STJ, TCD, TJD

Normas Referenciadas

Constituição de 1988

Constituição da República Federativa do Brasil.

Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

2024-08-13T02:11:27.000Z [ 12101537 ]