Livro

O imposto sobre a transmissão causa mortis e doação (ITCMD) e as suas hipóteses de incidência nos procedimentos sucessórios

2006

341.396247

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre o patrimônio e a renda [ 341.3962 ]
»»»»» Imposto﴾de transmissão﴿ [ 341.39624 ]
»»»»»» Transmissão causa mortis [ 341.396247 ]

2006

O imposto sobre a transmissão causa mortis e doação (ITCMD) e as suas hipóteses de incidência nos procedimentos sucessórios / Milton Delgado Soares. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2006.
   Descrição Física: 218 p.
   ISBN: 8573878002
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.705, de 21 de Julho de 2003
      Lei nº 9.532, de 10 de Dezembro de 1997
      Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966  Art. 109  Art. 110

 

 

Concede pensão especial a Luiz Felippe Monteiro Dias.

 

 

Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.