Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.532, de 10 de Dezembro de 1997
Data
10/12/1997
Apelido
LEI-9532-1997-12-10
Ementa
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1997-12-10;9532
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1997-12-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/12/1997. p. 29432
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=11/12/1997 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.532&ementa=2&data=19971210 ]
Publicação Original
1997-12-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1997/lei-9532-10-dezembro-1997-372088-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1997-12-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551408/publicacao/15726777 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2009, 2004, 2000 Castro, Rogério Alessandre de OliveiraFactoring: seu reconhecimento jurídico e sua importância econômicaRogério Alessandre de Oliveira Castro.342.24 Livro
2009, 2008, 2007, 2006 Zapatero, José AlexandreTeoria e prática de direito tributário e execução fiscal: doutrina, jurisprudência, legislação, práticaJosé Alexandre Zapatero. --341.39 Livro
2008, 2005 Mânica, Fernando BorgesTerceiro setor e imunidade tributária: teoria e práticaFernando Borges Mânica. --341.39 341.39452 Livro
2007 Schoueri, Luis EduardoTransparência fiscal internacional, proporcionalidade e disponibildade: considerações acerca do art. 74 da medida provisória nº 2.158-35Luís Eduardo Schoueri. --341.39Artigo de revista
2006 Cardoso, Daniel GatschniggA "CFC legislation" brasileira e os impactos na competitividade internacionalDaniel Gatschnigg Cardoso. --341.39Artigo de revista
2006 Carrazza, Roque Antonio, 1949A imunidade tributária das fundações de direito privado sem fins lucrativos: (arts. 150, VI, c; 150, §4º, e, 195, §7º, da Constituição federal). --Roque Antonio Carrazza. --341.39452Livro
2006 Fernandes, Edison CarlosImposto sobre a renda, planejamento tributário, o revogado artigo 36 da lei nº 10.637/02 e a extinta correção monetária de balanço341.39Artigo de revista
2006 Soares, Milton DelgadoO imposto sobre a transmissão causa mortis e doação (ITCMD) e as suas hipóteses de incidência nos procedimentos sucessóriosMilton Delgado Soares. --341.396247Livro
2006 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940Venda de refeições e empresas que as fornecem a seus empregados no bojo do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) - inexistência de operação de saída de mercadoria - desnecessidade de reconhecimento do ICMS-ST pelo fabricante341.3951Artigo de revista
2005 Souza Júnior, Alberto PintoImunidades e isenções das instituições de educação e de assistência social341.39452Artigo de revista
2005 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Incentivos fiscais: hipótese de impossibilidade jurídica de anulação ou revogaçãoIves Gandra da Silva Martins. --341.39104Artigo de revista
2005 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesIncidência do imposto sobre operações de crédito ou relativas a títulos ou valores mobiliários de empresas de faturização341.39633Artigo de revista
2005 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesIncidência do imposto sobre operações de crédito ou relativas a títulos ou valores mobiliários de empresas de faturização341.39633 Artigo de revista
2005 Delgado, José Augusto, 1938Reflexões sobre o sistema tributário aplicado ao terceiro setorJosé Augusto Delgado. --341.39Art. 12Artigo de revista
2005, 2004 Prado, Flávio Augusto DumontTributação das cooperativas à luz do direito cooperativoFlávio Augusto Dumont Prado. --342.226 Livro
2004 Longo, José HenriqueImpostos na transmissão de propriedade342.1232Artigo de revista
2004, 2001, 1999, 1998 Polonio, Wilson AlvesManual das Sociedades CooperativasWilson Alves Polonio.342.226 342.2 Livro
2004 Takata, MarcosO Ágio na incorporação de controladora pela controlada342.225Artigo de revista
2003 Prudente, Antônio SouzaReforma da execução fiscalAntônio Souza Prudente. --342Capítulo de Livro
2001 Leite, Luiz LemosRegime jurídico e tributário do fomento mercantil: "factoring"Art. 58Capítulo de Livro
2000 Correa, Carlos Vaz GomesImunidade das instituições de educação sem fins lucrativos341.39452Artigo de revista
1999 Wald, Arnoldo, 1932Agências reguladorasArnoldo Wald, Luiza Rangel de Moraes.341.353 Folheto
1998 Vieira, Leliana de PontesAlterações à legislação tributária federal: comentários à lei n. 9.532/97Leliana Rolim de Pontes Vieira, Antonio Luis dos Santos Barros.341.39Livro
1998 Bottallo, Eduardo DomingosFundamentos do processo administrativo tributário e lei ordinária341.39Capítulo de Livro
1998 Dias, José do NascimentoImposto de Renda 1998: lei do ajuste tributário anotada : lei n. 9.532/97Jose do Nascimento Dia.341.39Livro
1998 Silva, Eivany Antonio daImposto sobre a renda: teoria e prática : despesas de juros sobre o capital próprio tributação de lucros e dividendos auferidos no exteriorEivany Antonio da Silva. --341.39Capítulo de Livro
1998 Ávila, René BergmannLei 9.532-97 comentada e anotadaRene Bergmann Avila, Gervasio Recktenvald.341.396217Livro
1998 Oliveira, Waldemar deNovo regulamento do Imposto Sobre Produtos industrializados: Decreto n. 2.637, de 25 de junho de 1998Waldemar de Oliveira.341.39Livro
1998 Carvalho, Paulo de BarrosO princípio da territorialidade no regime de tributação da renda mundial: universalidade341.39Capítulo de Livro

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