Tipo
Artigo de revista
Título
A "CFC legislation" brasileira e os impactos na competitividade internacional
Data
2006
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre a a elisão fiscal no direito dos Estados Unidos, Alemanha, Espanha, França, Noruega, Dinamarca, Suécia, Itália, Finlândia, Portugal e Canadá.

Sumário:A CFC LEGISLATION no contexto da transparência fiscal -- A importância da verificação da existência de propósito negocial -- A influência da tributação da renda na competitividade internacional das empresas -- A CFC LEGISLATION brasileira e a violação ao art. 43 do Código Tributário Nacional -- Vedação à compensação dos prejuízos obtidos no exterior -- A CFC LEGISLATION no direito comparado -- A CFC LEGISLATION brasileira x CFC LEGISLATION no direito comparado e os impactos negativos na competitividade internacional das empresas brasileiras -- A CFC LEGISLATION brasileira diante dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 3, p. 125–116, 1. quinz. fev., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
 
 
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
 
 
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

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