Resumo:Estudo comparado sobre a a elisão fiscal no direito dos Estados Unidos, Alemanha, Espanha, França, Noruega, Dinamarca, Suécia, Itália, Finlândia, Portugal e Canadá.

Sumário:A CFC LEGISLATION no contexto da transparência fiscal -- A importância da verificação da existência de propósito negocial -- A influência da tributação da renda na competitividade internacional das empresas -- A CFC LEGISLATION brasileira e a violação ao art. 43 do Código Tributário Nacional -- Vedação à compensação dos prejuízos obtidos no exterior -- A CFC LEGISLATION no direito comparado -- A CFC LEGISLATION brasileira x CFC LEGISLATION no direito comparado e os impactos negativos na competitividade internacional das empresas brasileiras -- A CFC LEGISLATION brasileira diante dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.