Tipo
Livro
Título
A imunidade tributária das fundações de direito privado sem fins lucrativos
Data
2006
Ementa

Sumário:As imunidades tributárias -- Fundamentos constitucionais da imunidade das instituições de educação e de assistência social -- A intributabilidade das consulentes por meio de imposto sobrea renda e de contribuição social sobre o lucro líquido. Sua tributabilidade por meio de COFINS e de contribuição para o PIS/PASEP -- A intributabilidade das consulentes por meio de IPTU -- A intributabilidade das consulentes por meio de ISS -- Da impossibilidae jurídica da "taxa Selic" ser utilizada como instrumento de atualizaçao monetária de eventuais débitos fiscais das consulentes.

Classificação (CDDir)
341.39452
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Exclusão do crédito tributário [ 341.3945 ]
»»»»» Imunidade [ 341.39452 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed. --.   
2006
A imunidade tributária das fundações de direito privado sem fins lucrativos: (arts. 150, VI, c; 150, §4º, e, 195, §7º, da Constituição federal). -- / Roque Antonio Carrazza. --
   Imprenta: Brasília, Rossetto, 2006.
   Descrição Física: 100 p.
   ISBN: 8589304035
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.732, de 11 de Dezembro de 1998
      Lei nº 9.532, de 10 de Dezembro de 1997

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
 
 
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

2023-01-28T22:55:13.000Z [ 9306856 ]