Tipo
Livro
Autor
Título
Segurança jurídica, certeza do direito e tributação
Data
2006
Ementa
Sumário:Fundamento da segurança jurídica -- Conteúdo da segurança jurídica -- Especificidade da segurança jurídica tributária -- Certeza do direito e reserva legal absoluta -- Certeza do direito e conhecimento prévio da Lei Tributária Impositiva -- Certeza do direito e conhecimento antecipado da Lei Tributária Impositiva.
Classificação (CDDir)
341.39
Publicação: Texto - Português
2006
Segurança jurídica, certeza do direito e tributação: a concretização da certeza quanto à instituição de tributos através das garantias da legalidade, da irretroatividade e da anterioridade / Leandro Paulsen. --
Imprenta: Porto Alegre, Livr. do Advogado, 2006.
Descrição Física: 175 p.
ISBN: 8573484098
Normas Referenciadas:
Constituição de 1988 Art. 150 inciso II Art. 150 inciso I
Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966 Art. 105 Art. 113 Art. 114 Art. 144 Art. 178
Imprenta: Porto Alegre, Livr. do Advogado, 2006.
Descrição Física: 175 p.
ISBN: 8573484098
Normas Referenciadas:
Constituição de 1988 Art. 150 inciso II Art. 150 inciso I
Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966 Art. 105 Art. 113 Art. 114 Art. 144 Art. 178
Normas Referenciadas
Constituição da República Federativa do Brasil.
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
2024-08-13T01:03:34.000Z [ 11890247 ]