Sumário:A atribuição da responsabilidade tributária a terceiros -- Determinação do sujeito passivo -- Várias categorias do responsável: terminologia do Código Tributário Nacional. Retenção do tributo na fonte -- Distinção entre impostos indiretos e sujeição passiva indireta -- Distinção entre substituição legal tributária e convenções particulares sobre sujeição passiva -- Razões para arrecadação de terceiros. Efeitos econômicos da substituição legal tributária sobre o terceiro. A exoneração do gravame tributário do substituto legal tributário -- Pressupostos da substituição legal tributária no direito tributário -- Alguns aspectos práticos da substituição legal tributária: Impôsto de Selo sobre investimentos ilícitos no estrangeiro. Imposto de renda - a discussão em torno do art. 11 do decreto-lei nº 401/1968. Omissão da retenção do impôsto de renda na fonte. Impostos indiretos. Impôsto sobre serviços. Contribuição ao Funrural. Taxas -- Consequências práticas da atribuição de responsabilidade tributária a terceiros em base legal válida.