Tipo
Artigo de revista
Título
As contribuições de intervenção no domínio econômico à luz da constituição federal de 1988
Data
2006
Ementa

Sumário:Aspectos constitucionais das contribuições: as contribuições especiais -- Os contornos constitucionais para a criação da CIDE: o tempo como limitador da contribuição. A CIDE e a extrafiscalidade. A arrecadação deve ser dirigida à finalidade -- A CIDE sobre os contratos de prestação de serviços que importam em transferência de tecnologia: o fomento à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico: aspectos materiais da exação: grupo econômico afetado pela intervenção.

Classificação (CDDir)
341.3974
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Outras espécies de tributos [ 341.397 ]
»»»» Contribuições Sociais [ 341.3974 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 2, p. 78–68, 2. quinz. jan., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

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