Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.168, de 29 de Dezembro de 2000
Data
29/12/2000
Apelido
Lei da Cide-Tecnologia; Lei da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Tecnologia)
Apelido
LEI-10168-2000-12-29
Ementa
Institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2000-12-29;10168
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2000-12-30
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 30/12/2000. p. 1
Publicação Original
2000-12-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/12/2000. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=30/12/2000 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.168&ementa=2&data=20001229 ]
Publicação Original
2000-12-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2000/lei-10168-29-dezembro-2000-363261-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2000-12-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552044/publicacao/15808445 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Silva, Anderson Bitencourt"Cide Royalties": aspectos genéricos e controvérsias atuais acerca da contribuição de intervenção no domínio econômico instituída pela lei n.º10.168/00Anderson Bitencourt Silva. --341.39Artigo de revista
2007 Yamashita, DouglasLicenciamento de software no Brasil: novas tendências tributáriasDouglas Yamashita.341.39Art. 2°Artigo de revista
2006 Schoueri, Luis EduardoA Cide-royalties e as remessas por licença de distribuição e comercialização de programas de computadorLuis Eduardo Schoueri. --341.39Art. 2°Artigo de revista
2006 Marques, Rafael LimaAs contribuições de intervenção no domínio econômico à luz da constituição federal de 1988: abordagem da lei n. 10.168/2000341.3974Artigo de revista
2005 Catão, Marcos André VinhasImcompatibilidade da contribuição de intervenção no domínio econômico Cide-Tecnologia (Lei nº 10.168/00), a partir da instituição do PIS/Cofins - importação / serviços (Lei - 10.868/04). Violação de regras do GATT e GATS341.39Artigo de revista
2005 Troianelli, Gabriel LacerdaO âmbito de incidência da contribuição de intervenção no domínio econômico instituída pela lei nº 10.168/2000341.39Art. 1°Artigo de revista
2005 Troianelli, Gabriel LacerdaO âmbito de incidência da contribuição de intervenção no domínio econômico instituída pela lei nº 10.168/2000341.39Art. 2°Artigo de revista
2003 Sobral, Daniel Santos RochaImprobidade administrativa e foro especial: reflexões pontuaisDaniel Santos Rocha Sobral. --341.336Artigo de revista

2022-06-25T05:45:13.000Z [ 895185 ]