Tipo
Artigo de revista
Autor
Troianelli, Gabriel Lacerda
Título
O âmbito de incidência da contribuição de intervenção no domínio econômico instituída pela lei nº 10.168/2000
Data
2005
Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 121, p. 69–79, out., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.168, de 29 de Dezembro de 2000
 
 
Institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação e dá outras providências.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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