Livro

Código Tributário Nacional atualizado

1978

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

1978

Código Tributário Nacional atualizado: quadro comparativo das constituições : sistema tributário, Lei n. 5.172 de 25 de outubro de 1966 : legislação alteradora / João Bosco Altoé, José Vieira Vale Filho.
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 1978.
   Descrição Física: 168 p.
   Norma Referenciada:
      Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966

 

 

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.