Tipo
Artigo de revista
Título
As sociedades coligadas, controladoras, controladas, e a tributação dos lucros obtidos no exterior
Data
2004
Ementa
Resumo:Analisa a constitucionalidade da tributação pelo imposto sobre a renda, bem como pela contribuição social sobre o lucro líquido, das receitas ou ganhos de capital das sociedades coligadas situadas no exterior.
Classificação (CDDir)
341.396
Publicação: Texto - Português
Normas Referenciadas
Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
2024-08-13T02:11:29.000Z [ 12101643 ]