Livro

Contribuições especiais

1986

341.398

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Parafiscalidade [ 341.398 ]

1986

Contribuições especiais / Antonio Theodoro Nascimento.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 1986.
   Descrição Física: 123 p.
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966
      Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964

 

 

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

 

 

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.