Tipo
Artigo de revista
Autor
Theodoro Júnior, Humberto, 1938
Título
O Anteprojeto de nova lei de execução fiscal
Data
2005
Ementa

Sumário:Introdução -- A lei 6.830/80 -- Os privilégios inaceitáveis intentados pela lei 6.830/80 -- Nova perspectiva de reforma da lei de execução fiscal -- Conclusões -- Anexo: Anteprojeto de lei de cobrança da dívida ativa. Adendo: Anteprojeto de lei complementar de alteração do Código Tributário Nacional.

Classificação (CDDir)
341.46521
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Execução Fiscal [ 341.46521 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 23, p. 921–912, 1. quinz. dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
 
2005
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 30, n. 126, p. 22–39, ago., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 6.830, de 22 de Setembro de 1980
 
 
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.
 
 
Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973
 
 
Institui o Código de Processo Civil.
 
 
Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
 
 
Decreto-Lei nº 960, de 17 de Dezembro de 1938
 
 
Dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública em todo o território nacional.

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