Livro

Manual avançado do imposto sobre serviços

2006

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
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2006

Manual avançado do imposto sobre serviços: teoria geral do imposto sobre serviços : tributação municipal do imposto sobre serviços e legislação tributária / Celso Marcelo de Oliveira. --
   Imprenta: São Paulo, Aduaneiras, 2006.
   Descrição Física: 438 p.
   ISBN: 8587364677, 9788587364677
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 116, de 31 de Julho de 2003
      Lei Complementar nº 104, de 10 de Janeiro de 2001
      Lei Complementar nº 100, de 22 de Dezembro de 1999
      Constituição de 1988
      Lei Complementar nº 56, de 15 de Dezembro de 1987
      Lei nº 7.192, de 5 de Junho de 1984
      Lei Complementar nº 44, de 7 de Dezembro de 1983
      Lei Complementar nº 22, de 9 de Dezembro de 1974
      Decreto-Lei nº 834, de 8 de Setembro de 1969
      Decreto-Lei nº 406, de 31 de Dezembro de 1968
      Decreto-Lei nº 28, de 14 de Novembro de 1966
      Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966

 

 

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

 

Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.

 

 

Altera o Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, e a Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987, para acrescentar serviço sujeito ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.

 

 

Dá nova redação à Lista de Serviços a que se refere o art. 8º do Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, e dá outras providências.

 

 

Inclui na Lista de Serviços a que alude o art. 8º do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, os prestados pelos profissionais autônomos de Relações Públicas.

 

 

Altera o Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, que estabelece normas gerais de direito tributário, e dá outras providências.

 

 

Dá nova redação ao artigo 11, do Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, dispondo sobre isenção do imposto sobre serviços.

 

 

Dispõe sobre a entrega das parcelas, pertencentes aos Municípios, do produto da arrecadação do impôsto sobre circulação de mercadorias, estabelece nomas gerais sobre conflito de competência tribuária, sobre o impôsto de serviços e dá outras providências.

 

 

Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre normas complementares à Lei n° 5172, de 25 de outubro de 1966.

 

 

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.