Tipo
Livro
Título
Manual avançado do imposto sobre serviços
Data
2006
Ementa

Sumário:Sistema constitucional tributário brasileiro e o imposto sobre serviços -- Normas gerais do imposto sobre serviços -- Lei complementar, imunidade e isenção do ISS -- Lei Complementar nº 116/2003 -- Tributação do ISS e a lista de serviços -- Questões controvertidas da tributação do imposto sobre serviços -- Legislação tributária do imposto sobre serviços.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
 
 
Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
 
 
Altera o Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, e a Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987, para acrescentar serviço sujeito ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dá nova redação à Lista de Serviços a que se refere o art. 8º do Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, e dá outras providências.
 
 
Inclui na Lista de Serviços a que alude o art. 8º do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, os prestados pelos profissionais autônomos de Relações Públicas.
 
 
Altera o Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, que estabelece normas gerais de direito tributário, e dá outras providências.
 
 
Dá nova redação ao artigo 11, do Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, dispondo sobre isenção do imposto sobre serviços.
 
 
Dispõe sobre a entrega das parcelas, pertencentes aos Municípios, do produto da arrecadação do impôsto sobre circulação de mercadorias, estabelece nomas gerais sobre conflito de competência tribuária, sobre o impôsto de serviços e dá outras providências.
 
 
Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre normas complementares à Lei n° 5172, de 25 de outubro de 1966.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

2020-10-03T04:50:45.000Z [ 8646344 ]