| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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| 2019 | Castello, Melissa Guimarães | Bitcoin é moeda? Classificação das criptomoedas para o direito tributário | Melissa Guimarães Castello. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2018, 2017, ..., 2009, 2007 | Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978 | Código tributário nacional: anotações à constituição, ao código tributário nacional e às leis complementares 87/1996 e 116/2003 | Hugo de Brito Machado Segundo. -- | 341.39 | | Livro |
| 2018, 2015, 2014, 2013 | Teixeira, Tarcisio, 1976 | Curso de direito e processo eletrônico: doutrina, jurisprudência e prática | Tarcísio Teixeira. | 341.4 | | Livro |
| 2017 | Bergamini, Adolpho | ISS | Adolpho Bergamini ; prefácio de Alberto Macedo. | 341.396 | | Livro |
| 2012 | Harada, Kiyoshi, 1941 | ISS. Controvérsia sobre a tributação da franquia | Kiyoshi Harada. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2008, 2006, 2005, 2004 | Marchezin, Glauco | Manual prático de retenção de impostos e contribuições: como a fonte pagadora deve descontar : IR, INSS, ISS, Cofins, PIS/PASEP, CSLL, Cide | Glauco Marchezin, Osmar Reis Azevedo, Renato Mendes Concórdia. -- | 341.39 341.396 | | Livro |
| 2007 | Borba, Claudio | Direito tributário. II, Livro primeiro do Código Tributário Nacional e demais leis sobre normas gerais | Claudio Borba. -- | 341.39 | | Livro |
| 2007 | Dácomo, Natália De Nardi | Hipótese de incidência do ISS | Natália De Nardi Dácomo ; [prefácio Paulo de Barros Carvalho]. -- | 341.39635 | | Livro |
| 2007 | Moura, Fabio Clasen de | Imposto sobre serviços: operações intermunicipais e internacionais importação e exportação | Fabio Clasen de Moura. -- | 341.396 | | Livro |
| 2007, 2006 | Cirne, Maria Elza Bezerra | Incorporação imobiliária e o ISS | Maria Elza Bezerra Cirne. -- | 341.39635 341.396 | | Artigo de revista |
| 2007 | Costa, Simone Rodrigues Duarte | ISS: a LC 116/03 e a incidência na importação | Simone Rodrigues Duarte Costa. -- | 341.39 | | Livro |
| 2007 | Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978 | ISS e operações de leasing | Hugo de Brito Machado Segundo, Raquel Cavalcanti Ramos Machado. -- | 341.39 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2007 | Troianelli, Gabriel Lacerda | ISS e Serviços prestados por agentes da propriedade industrial | Gabriel Lacerda Troianelli. | 341.39635 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Carvalho, Paulo de Barros, 1938 | Não-incidência do ISS sobre atividades de franquia (franchising) | Paulo de Barros Carvalho. -- | 341.39635 | | Artigo de revista |
| 2007 | Gonçalves, Gilberto Rodrigues | O ISS e o fornecimento de mão-de-obra temporária | Gilberto Rodrigues Gonçalves. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2007 | Andrade, Valentino Aparecido de | O ISS sobre o serviço notarial | Valentino Aparecido de Andrade. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006, 2004 | Silva Neto, José Francisco da | Apontamentos de direito tributário: em conformidade com a L.C. 116/03 - I.S.S. e as emendas 41/03, 42/03 e 44/04 | José Francisco da Silva Neto ; colaborador: Bruno Whitaker Ghedine. -- | 341.39 | | Livro |
| 2006 | Leonetti, Carlos Araújo | Aspectos impositivos do comércio eletrônico | Carlos Araújo Leonetti. | 341.396 | | Artigo de revista |
| 2006 | Ferreira, Hélio Rios | Breves comentários ao imposto sobre serviços com o advento da Lei Complementar nº 116/2003 e sua interpretação jurisprudencial | | 341.39 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2006 | Ferreira, Hélio Rios | Breves comentários ao imposto sobre serviços com o advento da Lei Complementar nº 116/2003 e sua interpretação jurisprudencial | | 341.39 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2006 | Ferreira, Hélio Rios | Breves comentários ao imposto sobre serviços com o advento da Lei Complementar nº 116/2003 e sua interpretação jurisprudencial | | 341.39 | Art. 7° § 2° | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Empresa de aquisição de dados sísmicos, que cede seu uso para terceiros: não sujeição ao ISS - aspectos constitucionais e de lei complementar : parecer | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Teixeira, Tarcisio | Internet: o conceito da atividade empresarial de provimento de acesso para fins tributários | Tarcisio Teixeira. -- | 341.39 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Carvalho, Rubens Miranda de | ISS: a Lei complementar nº 116/03 e a nova lista de serviços | Rubens Miranda de Carvalho. -- | 341.39 | | Livro |
| 2006, 2005 | Nogueira, Roberto Wagner Lima, 1965 | ISS (LC nº 116/2003) sobre serviços prestados em regime de delegação de serviço público | Roberto Wagner. -- | 341.39635 | | Artigo de revista |
| 2006 | Nogueira, Roberto Wagner Lima, 1965 | ISS (LC nº 116/2003) sobre serviços prestados em regime de delegação de serviço público | Roberto Wagner Lima Nogueira. -- | 341.39635 | | Artigo de revista |
| 2006 | Oliveira, Celso Marcelo de, 1964 | Manual avançado do imposto sobre serviços: teoria geral do imposto sobre serviços : tributação municipal do imposto sobre serviços e legislação tributária | Celso Marcelo de Oliveira. -- | 341.39 | | Livro |
| 2006 | Roncaglia, Marcelo Marques | O ISS e a importação e exportação de serviços | | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | O ISS e a inconstitucionalidade da lei 2.277/1994 do município do Rio de Janeiro: não-incidência em relação a instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central na vigência da LC 56/1987 : opinião legal | | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Restauração, conserto e beneficiamento de produtos: Impossibilidade de incidência do IPI e do ISS sobre o mesmo fato | | 341.399 | | Artigo de revista |
| 2006 | Dias, José Delton Moreira | Trabalhos fotográficos sob a forma de posters, painéis, faixas, banners e similares executados em caráter pessoal e por encomenda de clientes. Por caracterizarem serviços de fotografia, cinematografia e reprografia, sejeitam-se ao ISS e não ao ICMS, ainda que sua prestação envolva o fornecimento de materiais. Art. 1º, § 2º, da lei complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e item 13 da lista de serviços a ela anexa | José Delton Moreira Dias , Paula Ferraz Vianna. | 341.39 | Art. 1° § 2° | Artigo de revista |
| 2006 | Lopes, Raquel Cardoso | Tributação das sociedades uniprofissionais - ISS | Raquel Cardoso Lopes. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2005 | Pereira, Anisio Candido | A contabilização do leasing face ao "princípio da prevalência da essência sobre a forma" | | 341.1453 | | Artigo de revista |
| 2005 | Barreto, Aires F. (Aires Fernandino) | A função meramente aglutinadora dos ítens descritos na lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003 e a força normativa dos subitens para estabelecer a incidência do ISS | Aires F. Barreto. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2005 | Cardoso, Alessandro Mendes | A incidência do ISSQN e de preço público sobre a exploração econômica de serviços públicos concedidos | | 341.39635 | | Artigo de revista |
| 2005 | Moreira Junior, Gilberto de Castro | Aspectos tributários atuais do "Cost-sharing" | | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2005 | Moura, Fábio Clasen de | A tributação da transferência de tecnologia pelo ISS: aspectos constitucionais | Fábio Clasen de Moura. -- | 341.39635 | | Artigo de revista |
| 2005 | Guimarães, Bernardo Strobel | Cessão de infra-estrutura em setores regulados pela Anatel, Aneel e ANP e não incidência do imposto sobre serviços nas operações descritas no subitem 3.04 da LC nº 116/03 | | 341.39635 | | Artigo de revista |
| 2005 | Fonseca, Maria Juliana de Almeida | Conflitos de competência tributária - ICMS E ISSQN: os novos conceitos de mercadoria e serviço | Maria Juliana de Almeida Fonseca. -- | 341.393 | | Livro |
| 2005 | Alves, Anna Emília Cordelli | Importação de serviços. Impossibilidade da tributação pelo ISS em decorrência do critério constitucional da origem do serviço | | 341.39635 | | Artigo de revista |
| 2005 | Guimarães, Marcela Cunha | ISS: incidente sobre cessão de direito de uso de programas de computação | | 341.39635 | | Artigo de revista |
| 2005 | Baptista, Marcelo Caron | ISS do texto à norma: doutrina e jurisprudência (da EC nº 18/65 à LC nº 116/03) | Marcelo Caron Baptista ; [prefácio por José Roberto Vieira]. -- | 341.39635 | | Livro |
| 2005 | Barreto, Aires F. (Aires Fernandino) | ISS e responsabilidade tributária | Aires F. Barreto. -- | 341.39635 | | Artigo de revista |
| 2005 | Barthem Neto, Hélio | LC 116/03 - Conflitos de incidência entre o ISS e o IPI | | 341.39635 | | Artigo de revista |
| 2005 | Mizuno, Jane Yukiko | Manual de direito tributário para exame da OAB | Jane Yukiko Mizuno. -- | 341.39 | | Livro |
| 2005 | Gonçalves, Gilberto Rodrigues | O ISS e a indústria gráfica | | 341.39631 | | Artigo de revista |
| 2005 | Mirante, Ricardo Fonseca | O ISS e não-incidência sobre prestação de serviços de agenciamento marítimo/aeroportuário, antes da Lei Complementar nº 116/03 | Ricardo Fonseca Mirante. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2005 | Pompermaier, Cleide Regina Furlani | Os municípios, o ISS e os crimes contra a ordem tributária | cleide Regina Furlani Pompermaier. -- | 341.39635 | | Artigo de revista |
| 2005 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Princípio da livre iniciativa: liberdade de associação e exercício profissional : inaplicabilidade da norma anti-elisão em face dos princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada em matéria tributária : supremacia da constituição (Parecer) | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.2728 | | Artigo de revista |
| 2005 | Batista Júnior, Onofre Alves | Provedor da Internet e o ICMS | Onofre Alves Batista Júnior. -- | 341.39635 | | Artigo de revista |
| 2005 | Feital, Marcelo | Responsabilidade tributária no ISS: atribuição de sujeição passiva a terceiro - requisitos e implicações à luz da LC 116/2003 | Marcelo Feital. -- | 341.396 | | Artigo de revista |
| 2005 | Villaça, Ana cristina Othon de Oliveira | Serviços notariais e de registro público e a incidência do ISS | | 341.39635 | | Artigo de revista |
| 2004 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | A base de cálculo do ISS e as subempreitadas | Hugo de Brito Machado. -- | 341.39635 | | Artigo de revista |
| 2004 | Hoffmann, Susy Gomes | A competência dos municípios para a instituição e cobrança do ISSQN e a responsabilidade tributária do tomador de serviços no pagamento do ISSQN | | 341.39635 | | Artigo de revista |
| 2004 | Carrazza, Roque Antonio, 1949 | A imunidade tributária das empresas estatais delegatárias de serviços públicos: um estudo sobre a imunidade tributária da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT | Roque Antonio Carrazza. -- | 341.39452 | | Livro |
| 2004 | Drescher, Adelar José | A inconstitucionalidade do Imposto Municipal de Serviços de Qualquer Natureza sobre as atividades notariais e registrais (ISSQN ou ISS): ítens 21 e 21.1 da lei complementar 116/203 | | 341.39635 | | Artigo de revista |
| 2004 | Fernandes, Rodrigo Mineiro | A Tributáção dos serviços farmacêuticos na farmácia de manipulação | | 341.39635 | | Artigo de revista |
| 2004 | Costa, Adriano Soares da | Breves notas sobre a LC 116/03 e as cláusulas gerais: os limites da taxatividade | | 341.39631 | | Artigo de revista |
| 2004 | Costa, Adriano Soares da | Breves notas sobre a LC n. 116/03 e as cláusulas gerais: os limites da taxatividade | Adriano Soares da Costa. -- | 341.39635 | | Artigo de revista |
| 2004 | Silva, Ricardo Almeida Ribeiro da | Fato gerador e base de cálculo do ISSQN: a questão da devolução de materiais e das subempreitadas de construção civil | Ricardo Almeida Ribeiro da Silva. -- | 341.39635 | | Artigo de revista |
| 2004 | Oliveira, José Marcos Domingues de | Imposto sobre serviços e fato gerador: o local da prestação de serviços | | 341.39635 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2004 | Carrazza, Roque Antonio, 1949 | Inconstitucionalidade da cobrança de ISS sobre serviços de registros públicos, cartorários e notariais, LC 116, de 31.07.2003 | Roque Antonio Carrazza. -- | 341.39631 | | Artigo de revista |
| 2004 | Seabra, Antonio Luiz Bandeira | ISS: Lei complementar nº 116/03 | Antonio Luiz Bandeira Seabra. -- | 341.39 | | Livro |
| 2004 | Saliba, Luciana Goulart F | ISS - item 3 da lista de serviços anexa à LC nº 116/03: alcance decisão do STF no RE nº 116.121-3 | | 341.39635 | | Artigo de revista |
| 2004 | Brazuna, José Luis Ribeiro | Lei complementar nº 116/03 - Mudanças no regime de ISS - Conflitos de competência entre municípios - Responsabilidade tributária - limites aos poderes de fiscalização | | 341.39635 | | Artigo de revista |
| 2004 | Araújo, Sebastião Guedes de | Novo regulamento do ISS: Decreto nº 44.540, de 29-03-04, DOM-SP de 30-03-04 (anotado e com comentários) | Sebastião Guedes de Araújo, Valdir José Esteves Pereira. -- | 341.39635 | | Livro |
| 2004 | Bernardes, Flávio Couto | O aspecto espacial da norma tributária do Imposto sobre Serviços em face da lei complementar n. 116/03 | | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2004 | Alves, Ana Paula Peres Falção | O fornecimento de energia elétrica e a incidência do ISS, sob o prisma da LC 116/2003 | Ana Paula Peres Falção Alves. -- | 341.39635 | | Artigo de revista |
| 2004 | Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975 | O franchising e o novo imposto sobre serviços (ISS) | Luís Rodolfo Cruz e Creuz. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2004 | Batista Júnior, Onofre Alves | O ICMS e a lei complementar n. 116/2003. Alguns pontos polêmicos da lista de serviços: conflitos de competência ISS X ICMS | Onofre Alves Batista Júnior. -- | 341.396 | | Artigo de revista |
| 2004 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | O ISS e a locação ou cessão de direito de uso | | 341.39631 | | Artigo de revista |
| 2004 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | O ISS e as inovações da Lei complementar n. 116/2003 | | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2004 | Souza, Hamilton Dias de, 1944 | O ISS e as inovações da Lei complementar n. 116/2003 | Hamilton Dias de Souza. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2004 | Rocha, Valdir de Oliveira, 1951 | O ISS e as inovações da Lei complementar n. 116/2003 | Valdir Oliveira Rocha. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2004 | Farias, Rui Barros Leal | O ISS e os serviços de corte, recorte, beneficiamento e restauração de objetos quaisquer, em face da Lei complementar nº 116/03 | | 341.39635 | | Artigo de revista |
| 2004 | Mota, Fabiana Mendonça | O ISS e seus efeitos na Infraero, conforme a lei complementar nº 116/03 | | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2004 | Almeida, Heliana Gomes | Regulamentação quanto à forma e condições para concessão e revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais | | 341.39 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2004 | Silveira, Paulo Antonio Caliendo Velloso da | Tributação do comércio eletrônico no Brasil | Paulo Antonio Caliendo Velloso da Silveira. -- | 341.39 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2003 | Oliveira, Francisco Xavier de | ICMS anotado: lei complementar nº 87/96 | Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. -- | 341.39 | | Livro |
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