Tipo
Artigo de revista
Autor
Fernandes, Rodrigo Mineiro
Título
A Tributáção dos serviços farmacêuticos na farmácia de manipulação
Data
2004
Ementa

Sumário:Definição de serviços farmâcêuticos -- Conceitos na legislação do ISS -- ISS e ICMS - conflito de competência -- Conceito de industrialização e exceções -- posição do fisco estadual mineiro -- Posição do fisco distrital.

Classificação (CDDir)
341.39635
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [ 341.3963 ]
»»»»» Imposto sobre serviços [ 341.39635 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 12, n. 57, p. 108–121, jul./ago., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei Complementar nº 116, de 31 de Julho de 2003
 
 
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
 
 
Decreto nº 85.878, de 7 de Abril de 1981
 
 
Estabelece normas para execução da Lei n. 3820, de 11 de novembro de 1960, sobre o exercício da profissão de farmacêutico, e dá outras providências
 
 
Decreto nº 20.377, de 8 de Setembro de 1931
 
 
Aprova a regulamentação do exercicio da profissão farmacêutica no Brasil.

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