Livro

Novo regulamento do ISS

2004

341.39635

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [ 341.3963 ]
»»»»» Imposto sobre serviços [ 341.39635 ]

2004

Novo regulamento do ISS: Decreto nº 44.540, de 29-03-04, DOM-SP de 30-03-04 (anotado e com comentários) / Sebastião Guedes de Araújo, Valdir José Esteves Pereira. --
   Imprenta: São Paulo, Cenofisco, 2004.
   Descrição Física: 503 p.
   ISBN: 8575690140
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 116, de 31 de Julho de 2003
      Lei nº 9.317, de 5 de Dezembro de 1996

 

 

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), e dá outras providências.