Tipo
Artigo de revista
Autor
Feital, Marcelo
Título
Responsabilidade tributária no ISS
Data
2005
Ementa

Sumário:Uma breve abordagem sobre responsabilidade tributária -- Considerações sobre a Lei complementar 116/2003 -- O permissivo do caput do art. 6º: Aspectos sobre requisito e legalidade -- As espécies de responsabilidade do art. 6º e algumas implicações

Classificação (CDDir)
341.396
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Resenha Tributária, 1982.
   Referência: n. 19, p. 239–249, 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Lei Complementar nº 116, de 31 de Julho de 2003
 
 
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

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